Política de Privacidade e Proteção de Dados

A LINSEN (marca operada por OFTALMO LENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.837.830/0001-36, com sede na Avenida Doutor Olivio Lira, nº 353, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-260) tem o firme compromisso de zelar pela privacidade, sigilo e segurança dos dados pessoais de seus clientes e usuários.

Esta Política foi desenvolvida em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Ao navegar ou realizar compras em nossa loja oficial (https://linsen.com.br), você concorda com as diretrizes e salvaguardas descritas a seguir.

1. Definições Importantes

• Dado Pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço residencial).
• Dado Pessoal Sensível: Informações sobre aspectos íntimos ou dados referentes à saúde. No âmbito do nosso e-commerce de lentes oftálmicas, enquadram-se as receitas e prescrições médicas oftalmológicas, parâmetros de refração, curvatura e graus dos olhos (OD/OE).
• Titular dos Dados: Você, cliente e usuário que utiliza nossos canais e adquire produtos em nossa loja.
• Controlador: OFTALMO LENTES LTDA (LINSEN), responsável pelas diretrizes de tratamento dos seus dados.
• Encarregado (DPO - Data Protection Officer): Canal oficial de comunicação entre o titular, a Linsen e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Dados Coletados e Finalidades

3. Proteção Especial de Receitas e Prescrições de Saúde

Reconhecemos a extrema sensibilidade e relevância da privacidade dos dados médicos oftalmológicos. Por essa razão:

• As cópias de receitas e prescrições médicas oftalmológicas enviadas são armazenadas em ambiente seguro com privilégios de acesso estritamente restritos à equipe encarregada da checagem técnica do pedido.
• Os dados de saúde nunca são comercializados, alugados ou compartilhados com terceiros para fins promocionais, nem utilizados para propósitos estranhos ao fornecimento das lentes corretivas solicitadas.

4. Compartilhamento de Dados com Parceiros

Para assegurar a excelência dos serviços, compartilhamos informações exclusivamente com prestadores de serviços indispensáveis:

• Transportadoras e Correios: para endereçamento, expedição e entrega segura de encomendas.
• Instituições e Intermediadores de Pagamento: para processamento bancário seguro e proteção contra fraudes.
• Órgãos Governamentais e Regulatórios: exclusivamente em caso de cumprimento de dever legal, fiscal ou sanitário.

5. Seus Direitos (Artigo 18 da LGPD)

Como titular dos dados pessoais, você pode a qualquer momento:

• Confirmar a existência do tratamento de dados;
• Requisitar acesso aos seus dados pessoais;
• Solicitar retificação ou correção de dados incompletos ou inexatos;
• Requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de informações excessivas;
• Revogar o consentimento outorgado para fins específicos;
• Solicitar a eliminação dos seus dados (ressalvada a guarda obrigatória por legislação fiscal ou sanitária).

6. Encarregado de Dados (DPO) e Contatos Oficiais